Os erros no processo que derrubam os títulos minerários e projetos de mineração

O que é esta aula

Aula aberta ministrada por Caio Seabra no Instituto Minere, sob o título "Os erros no processo que derrubam os títulos minerários e projetos de mineração". A aula percorre, com casos reais de instrução, as falhas processuais que mais frequentemente resultam em exigência não cumprida, indeferimento, nulidade ou caducidade perante a Agência Nacional de Mineração.

Os erros mais frequentes

1. Requerimento mal instruído — memorial descritivo, planta e área com vícios de origem que contaminam todo o processo.
2. Perda de prazo de exigência — a exigência é o ponto em que mais títulos se perdem; prazo é matéria de ordem processual e não se recupera com boa intenção.
3. Relatório final de pesquisa inconsistente — pesquisa que não demonstra a jazida ou que não dialoga com o plano de aproveitamento econômico.
4. PAE incompatível com a realidade da lavra — o plano aprovado não corresponde ao que se executa em campo.
5. Cessão, oneração e transferência sem anuência — negócios jurídicos celebrados fora do rito, inoponíveis à Administração.
6. Falta de licenciamento ambiental correspondente ao título — o descompasso entre título minerário e licença é causa clássica de paralisação.
7. CFEM e obrigações acessórias em atraso — passivo que reaparece exatamente no momento da renovação ou da transferência.
8. Abandono de área e ausência de comunicação — silêncio processual tratado pela ANM como desinteresse.

Por que assistir

O processo minerário brasileiro é um percurso longo, do REPEM à concessão de lavra, e a maior parte dos projetos não morre por falta de minério: morre por falha processual. Compreender onde estão esses pontos de ruptura é a forma mais barata de proteger o título.

Quem ministra

Caio Mário Trivellato Seabra Filho é advogado de formação, tendo atuado na mineração por anos antes de ingressar na ANM. Já na ANM, foi Assessor de Conflitos, Superintendente Nacional de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas e, atualmente, Diretor da Agência Nacional de Mineração — possui experiência dos dois lados: de quem faz o requerimento para a ANM e de quem o decide.